Política de Serviços

Sistema de Gestão Escolar
Última atualização: 06 / 02 / 2023

1. Introdução

A presente Política de Serviços estabelece os termos e condições aplicáveis à utilização do Sistema de Gestão Escolar Kisfran, disponibilizado pela INSET – Inovação e Serviços Tecnológicos, doravante designada por "Prestadora", às instituições de ensino, doravante designadas por "Cliente".

Ao utilizar o sistema, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceite os termos desta Política de Serviços.

2. Objeto dos Serviços

A Prestadora disponibiliza ao Cliente uma plataforma de gestão escolar destinada ao apoio das atividades administrativas, académicas e financeiras da instituição de ensino.

Os serviços podem incluir:

3. Disponibilidade do Serviço

A Prestadora envidará todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade contínua do sistema.

Poderão ocorrer interrupções temporárias devido a manutenção preventiva ou corretiva, atualizações, falhas de energia, problemas de conectividade à Internet ou situações de força maior.

Sempre que possível, as manutenções programadas serão comunicadas antecipadamente.

4. Suporte Técnico

A Prestadora disponibiliza suporte técnico através dos canais oficiais de atendimento.

O suporte abrange:

O suporte não inclui:

5. Atualizações e Melhorias

A Prestadora poderá efetuar atualizações, correções, melhorias e novas funcionalidades sempre que considerar necessário para garantir a qualidade dos serviços prestados.

6. Segurança e Proteção dos Dados

A Prestadora compromete-se a adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados armazenados no sistema.

Apesar dos esforços adotados, nenhum sistema informático pode garantir segurança absoluta.

7. Responsabilidades do Cliente

8. Licenciamento e Pagamentos

A utilização do sistema está sujeita à contratação de uma licença válida.

Primeira Subscrição da Licença

Na primeira subscrição do Sistema de Gestão Escolar Kisfran é aplicado um custo operacional equivalente a 47% do valor de uma licença anual.

Este valor destina-se a suportar os custos associados ao processo de implementação, incluindo:

Em virtude destes custos iniciais, a primeira licença terá uma validade de 194 dias.

Renovações

Após a primeira subscrição, todas as renovações efetuadas dentro das condições contratuais terão uma validade de 365 dias.

A falta de pagamento poderá resultar na restrição de funcionalidades, suspensão temporária ou encerramento do acesso ao sistema.

9. Limitação de Responsabilidade

A Prestadora não poderá ser responsabilizada por falhas de Internet, problemas em equipamentos do Cliente, utilização indevida do sistema, partilha de credenciais ou danos indiretos decorrentes da utilização da plataforma.

10. Propriedade Intelectual

O Sistema de Gestão Escolar Kisfran, incluindo o seu código-fonte, documentação, design e funcionalidades, constitui propriedade exclusiva da Prestadora.

É proibida a cópia, distribuição, comercialização ou engenharia reversa do sistema sem autorização prévia e expressa da Prestadora.

11. Suspensão ou Encerramento do Serviço

A Prestadora poderá suspender ou encerrar o acesso ao sistema em casos de incumprimento contratual, utilização abusiva, fraude ou falta de pagamento.

12. Alterações à Política

A Prestadora reserva-se o direito de alterar esta Política de Serviços sempre que necessário, comprometendo-se a comunicar alterações relevantes aos seus clientes.

13. Contactos

Para esclarecimentos, suporte técnico ou questões relacionadas com esta Política de Serviços, o Cliente poderá utilizar os canais oficiais disponibilizados pela INSET – Inovação e Serviços Tecnológicos.

Ao utilizar o Sistema de Gestão Escolar Kisfran, o Cliente declara concordar com os termos e condições desta Política de Serviços.